Termos de Serviço, Política de Cancelamento e Política de Privacidade
TERMOS DE SERVIÇO – RECIFE DE FORA PORTO SEGURO
Identificação da empresa
Recife de Fora Porto Seguro, nome fantasia da empresa 37.817.175 JUAN FONSECA BAGGI, inscrita no CNPJ nº 37.817.175/0001-04, com sede na cidade de Porto Seguro – Bahia.
Ao realizar a reserva de qualquer passeio, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo.
1. Sobre os serviços
A empresa atua como agência de turismo, intermediando e organizando passeios turísticos, incluindo o passeio ao Parque Marinho Recife de Fora, realizados por embarcações, guias de turismo e operadores parceiros devidamente regularizados.
2. Valores e itens não inclusos
Os valores informados não incluem despesas extras durante o passeio, como refeições, bebidas ou outros consumos opcionais, salvo quando expressamente informado na descrição do serviço contratado.
3. Reserva e pagamento
A reserva é confirmada mediante pagamento antecipado de um sinal, que poderá ser realizado via PIX, transferência bancária, cartão de crédito ou débito.
O valor do sinal integra o valor total do passeio, não possuindo caráter de taxa adicional.
O valor restante, quando aplicável, será pago conforme acordado no momento da reserva.
4. Transporte e tipo de serviço
Os passeios são realizados em serviços regulares e compartilhados, podendo envolver o uso de veículos ou embarcações, conforme disponibilidade operacional e número de passageiros.
5. Horários e comparecimento
O cliente deverá comparecer pontualmente ao local e horário previamente informados.
O não comparecimento ou atraso que impossibilite o embarque será caracterizado como no-show, acarretando a perda do valor pago, conforme previsto na Política de Cancelamento, em razão de horários fixos e regras operacionais estabelecidas pela operação e pela Capitania dos Portos.
6. Condições climáticas e operacionais
Os passeios marítimos dependem de condições climáticas, marítimas e de autorizações da Marinha do Brasil.
A empresa recomenda que o cliente acompanhe previamente a previsão do tempo, por se tratar de atividade realizada ao ar livre e no mar.
Sempre que houver risco à segurança, o passeio poderá ser alterado, interrompido ou cancelado, por decisão do comandante da embarcação ou de órgãos competentes.
7. Responsabilidade por pertences
A empresa não se responsabiliza por objetos pessoais perdidos, esquecidos ou danificados em veículos, embarcações, hotéis, restaurantes ou locais visitados.
A guarda e cuidado com os pertences são de responsabilidade exclusiva do passageiro.
8. Pontos de embarque
Para o passeio ao Recife de Fora, não realizamos serviço de transfer.
O ponto de encontro será:
• Pier Municipal de Porto Seguro, ou
• Pier de pedestres da balsa de Arraial d’Ajuda,
conforme horário e local previamente informados.
Outros passeios comercializados pela empresa podem incluir transfer, conforme descrito individualmente em cada roteiro.
9. Operadores parceiros
Os passeios poderão ser executados por operadores parceiros devidamente credenciados, permanecendo válidas todas as condições previstas neste documento.
❌ POLÍTICA DE CANCELAMENTO – RECIFE DE FORA PORTO SEGURO
Os percentuais abaixo têm como finalidade ressarcir custos administrativos, operacionais e a reserva de vagas, não possuindo caráter de lucro.
1. Cancelamento por parte do cliente
• Até 7 dias antes da data do passeio: reembolso de 100% do valor pago.
• Entre 7 dias e 48 horas antes do passeio: retenção de 30%, com reembolso de 70%.
• Com menos de 48 horas de antecedência: retenção de 50%, com reembolso de 50%.
• Não comparecimento no dia do passeio (no-show): perda de 100% do valor pago, sem direito a reembolso.
2. Remarcação
A remarcação poderá ser solicitada com até 48 horas de antecedência, estando sujeita à disponibilidade de vagas e às condições operacionais do passeio.
3. Condições climáticas, marítimas e força maior
Os passeios não são cancelados em caso de chuva.
Os passeios marítimos dependem de condições climáticas e marítimas, bem como de autorizações da Marinha do Brasil. Recomenda-se que o cliente acompanhe a previsão do tempo antes da data do passeio.
Em caso de condições climáticas ou marítimas extremas que inviabilizem a realização do passeio por motivo de segurança, tais como:
• Mar agitado
• Condições climáticas adversas
• Decisão do comandante da embarcação
• Determinação da Marinha do Brasil
• Problemas técnicos ou operacionais
o cliente poderá optar por:
• Reagendamento, conforme disponibilidade, ou
• Reembolso integral do valor pago, sem aplicação de multa.
4. Interrupção ou alteração do roteiro
Poderão ocorrer alterações ou cancelamentos parciais do roteiro por motivo de força maior.
Caso o passeio já tenha sido iniciado, não haverá devolução de valores, considerando que os custos operacionais já terão sido executados.
🔒 POLÍTICA DE PRIVACIDADE – RECIFE DE FORA PORTO SEGURO
A Recife de Fora Porto Seguro realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Coleta de dados
Coletamos dados fornecidos voluntariamente pelo cliente, tais como:
• Nome completo
• Telefone
• E-mail
• Informações necessárias para a reserva do passeio
2. Uso dos dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
• Processamento e confirmação de reservas
• Comunicação com o cliente
• Organização e execução dos serviços contratados
3. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados com operadores parceiros, somente quando necessário para a execução do passeio e sempre em conformidade com a legislação vigente.
4. Segurança
A empresa adota medidas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou usos indevidos.
5. Direitos do titular
O cliente poderá, a qualquer momento, solicitar:
• Acesso
• Correção
• Atualização
• Exclusão de seus dados
O contato deverá ser realizado pelo WhatsApp oficial da empresa:
📲 +55 73 99978-1088